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Revoga o Decreto nº 52.363, de 1º de junho de 2011, alterado pelo Decreto nº 52.854, de 16 de dezembro de 2011.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o artigo 1° e a ementa do Decreto nº 53.941, de 27 de maio de 2013.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Rafael, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de centro de educação infantil.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro, para a execução de medida compensatória necessária ao prolongamento da Avenida Chucri Zaidan.
Revoga a Lei nº 6.828, de 29 de março de 1966, que aprovou traçado de faixa de terreno, no Distrito de Perdizes.
APROVADO
Dispõe sobre o exercício das atribuições de pregoeiro e institui a gratificação a ser concedida aos servidores e empregados públicos designados para o seu desempenho.
Estabelece que cabe à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano CPDU, através da Supervisão de Uso e Ocupação do Solo e Licenciamento SUSL a emissão de documento denominado DECLARAÇÃO DE USO DO SOLO, que informe sobre o uso ou parcelamento permitido no local.
REVOGADO(A)
Disciplina o recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo no ano de 2015.
Define procedimentos a serem adotados pelas Autarquias, Fundações e Empresas municipais dependentes do Tesouro Municipal, conforme dispõe o Decreto nº 54.986, de 1º de abril de 2014.
ALTERA A RESOLUCAO N. 6, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(NABIL BONDUKI)
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